ASGAR CULTURA E EDUCAÇÃO

Condições Gerais de Venda

Do objeto

Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações concluídas através dos sites sob o domínio “kenionogueira.com”. É considerada como "cliente" qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue com a empresa ASGAR CULTURA E EDUCAÇÃO um pedido validado através de nossa plataforma de pagamento segura por qualquer meio eletrônico ou manual.

Artigo 1: Limite de idade

Aplicam-se restrições de idade: a empresa ASGAR CULTURA E EDUCAÇÃO aceita apenas clientes maiores de 16 anos para serviços, sejam treinamentos, workshops, webinários e aulas ou cursos online. Fazemos o possível para restringir o acesso a nossos sites, produtos e serviços a menores de idade. Mesmo que o conteúdo de nossos produtos e serviços não sejam de natureza ofensiva, preconceituosa, ilegal, preferimos atingir um público maduro capaz de entender as implicações e responsabilidades relativas à educação e à aquisição de saberes de um modo geral. Qualquer assinante da newsletter que não atenda a esses critérios (idade acima de 16 anos) será imediatamente excluído do nosso banco de dados assim que esse fato for levado ao nosso conhecimento. Da mesma forma, qualquer cliente que não atender a esses critérios serão reembolsados imediatamente e o acesso ao curso que tenha adquirido será cancelado.

Artigo 2: Pedido

Qualquer pedido feito em um site pertencente à empresa ASGAR CULTURA E EDUCAÇÃO e/ou sob o domínio "kenionogueira.com" implica na aceitação total e sem reservas dessas condições gerais de venda.

Artigo 3: Preço

Os preços são indicados em Reais, com todos os impostos incluídos. O preço dos itens pode ser alterado a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, o preço aplicado a um pedido será o anunciado no site no momento do pedido. Em caso da aplicação de um desconto ou código de bonificação, através de cupom de desconto ou outra ferramenta válida, ficará legalmente válido o novo preço calculado após a aplicação do desconto ou do bônus.

Artigo 4: Pagamento

Você pode pagar com cartão de crédito, débito, PIX, boleto bancário ou através do Paypal. Os cartões emitidos por bancos domiciliados fora do Brasil devem ser cartões bancários internacionais (Mastercard ou Visa). Os pagamentos online seguros são feitos através das empresas Stripe, Paypal ou Mercado Pago. As informações transmitidas são criptografadas por software de primeira geração e não podem ser lidas durante o transporte pela rede. Qualquer garantia quanto à segurança deste sistema é de inteira responsabilidade das empresas citadas neste artigo e não pode ser atribuída a ASGAR CULTURA E EDUCAÇÃO nem ao detentor do domínio “kenionogueira.com”.

Artigo 5: Entrega

A entrega é feita no endereço de e-mail que você especificou ao fazer seu pedido (portanto, preste atenção especial à ortografia do endereço digitado e, especialmente, aos seus dados pessoais). Os riscos serão de sua responsabilidade a partir do momento em que você clica em "enviar"/"pagar"/"baixar" ou outra palavra que corresponda ao envio valores e dados pessoais e financeiros em troca de acesso a uma página/curso/arquivo. No entanto, no caso de erro do sistema de envio, faremos todo o necessário para que você ainda receba seu acesso/curso/arquivos, ou seja reembolsado de acordo com sua garantia.

Parágrafo Único. Do Cancelamento: conforme estabelece o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, cursos online são consideradas compras fora do estabelecimento físico da empresa. Nesses casos o consumidor tem o chamado “direito do arrependimento”, que dá um prazo de até 7 dias após a aquisição ou assinatura do produto digital o direito de cancelar a compra virtual sem justificativas e sem ônus.

Artigo 6: Proteção de dados pessoais

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, é necessário o consentimento expresso do titular para armazenamento dos seus dados. Fica proibido cedermos ou vendermos suas informações de contato para terceiros para divulgação de produtos e serviços por telemarketing. Ao aderir a essas condições gerais de venda, você reconhece que leu nossa política de proteção de dados pessoais e concorda que coletamos e usamos esses dados. Ao inserir seu endereço de e-mail em um dos nossos sites, você receberá e-mails com informações e/ou ofertas promocionais relativas a produtos publicados pela empresa ASGAR CULTURA E EDUCAÇÃO, ou por outros parceiros e domínios. Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento. Você só precisa clicar no link no rodapé de nossos e-mails. Este link é precedido pelas palavras “Para cancelar a inscrição” ou “para alterar as opções de inscrição, visite: [URL específica]” ou “Cancelar inscrição”.

Todas as cláusulas constantes destas condições gerais de venda, bem como todas as operações de compra e venda a que se referem, estarão sujeitas à lei brasileira.

Artigo 7: Informações da empresa ASGAR CULTURA E EDUCAÇÃO

ASGAR CENTRO DE CULTURA, ARTES E ENTRETENIMENTO LTDA é uma empresa constituída de acordo com a lei brasileira, sob CNPJ nº 22.399.114/0001-99, cujo endereço é:

RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, Nº 857, BAIRRO ITAUM. JOINVILLE - SC / BRASIL. CEP 89210-200